Auditoria revela fraude em contrato da Secom no valor de R$ 10 milhões no governo Roseana Sarney
O ex-secretário de comunicação de Roseana Sarney, Sérgio
Macedo, foi notificado para apresentar justificativa para as irregularidades.
Uma auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e
Controle do Governo do Maranhão – STC/MA constatou gravíssimas irregularidades
e danos ao erário em contrato de R$ R$ 10 milhões celebrado pela gestão
anterior da Secretaria de Estado de Comunicação Social - Secom, na época
dirigida por Sergio Macedo, com a Fundação São Luís Convenções e Eventos
(Fundação São Luis Convention & Visitors Bureau).
O contrato foi celebrado sem licitação, em dezembro de 2011,
e tinha o valor original de R$ 8 milhões, tendo sido depois aditivado em mais
R$ 2 milhões. A auditoria apontou diversas irregularidades desde o processo de
contratação, fragilizando os mecanismos de controle, permitindo desvio de
recursos públicos.
Na justificativa apresentada, a Fundação São Luís informava
que disponibilizaria “o seu ‘nohow’ na realização de eventos, bem como seu
corpo técnico e sua estrutura organizacional no planejamento e na execução de
todas as atividades relacionadas à programação das comemorações dos 400 Anos de
São Luís”.
Segundo a auditoria, o processo de contratação teve início a
partir de provocação da própria empresa contratada, ao contrário da regra na
Administração Pública, e o contrato foi celebrado por inexigibilidade de
licitação, quando não há possibilidade de concorrência entre empresas.
Entretanto, segundo o relatório, duas outras empresas apresentaram cotações
para a prestação do mesmo serviço, sendo uma proposta no valor de R$ 9 milhões
e outra no valor de R$ 10 milhões. O fato de terem várias propostas demonstra
que não era o caso de contratação direta, sem licitação, pois havia
concorrentes no mercado e a Secom deveria ter licitado a contratação. Também
chama a atenção o fato de todas as três propostas terem números zerados, R$ 8
milhões pela empresa contratada, R$ 9 milhões e R$ 10 milhões pelas empresas
concorrentes, havendo indícios de conluio entre as empresas para justificar o
alto valor do contrato.
A equipe de auditoria apontou ainda outro elemento que
evidencia fraude no processo de contratação, porque as demais empresas que
apresentaram cotação de preços não possuíam entre as suas atividades sociais o
objeto que seria contratado, sendo entidades de organização sindical.
Ainda sobre o processo de contratação, os trabalhos de
auditoria evidenciaram que não houve o devido detalhamento dos itens
contratados, o que permite superfaturamento e desvio de recursos públicos por
ausência de controle. Em todas as notas fiscais emitidas e pagas, consta apenas
como descrição “assessoria executiva”, sem a imprescindível indicação do que
seria especificamente essa assessoria.
No contrato celebrado pela Secom em dezembro de 2012,
constava que o valor incluiria “o pleito apresentado pela Escola de Samba
Beija-Flor do Rio de Janeiro, referente a cobertura de despesas para
desenvolvimento do tema a ser apresentado no carnaval de 2012, que homenageará
nossa Capital pelo seu 4° Centenário”, como afirmou a fundação São Luís em
ofício endereçado à então secretária adjunta da Secom, Carla Georgina, e que
depois seria promovida ao cargo de secretária de Estado ainda no Governo
Roseana Sarney.
Entretanto, três meses antes da celebração do contrato com a
Fundação São Luís Convenções e Eventos, o então secretário de Comunicação,
Sérgio Macedo, havia encaminhado solicitação dirigida à Secretaria de Estado do
Turismo para que celebrassem contrato de patrocínio com a Escola de Samba
Beija-Flor no valor de R$ 1,5 milhão. Juntamente com o ofício, foi encaminhado
um orçamento da Escola Beija-Flor, do mesmo valor, e que cobriria o “aporte
financeiro para que seja feito todo o trabalho de pré-produção necessária para
a elaboração do enredo, pesquisa histórico-cultural in loco, visitas e
entrevistas (...), suporte técnico para a inscrição e definição de
samba-enredo, além de parte da produção do Carnaval 2012 entre outras coisas”.
O contrato da Secretaria de Turismo com a Escola Beija-Flor foi celebrado e o
valor de R$ 1,5 milhão foi integralmente pago em 26/10/2011, ainda antes mesmo
da celebração do contrato com a Fundação São Luís e que contemplava o mesmo objeto.
Assim, a Secom pode ter pago por um serviço que já havia
sido devidamente remunerado pela Secretaria de Turismo. O que é mais grave é
que a Setur contratou o patrocínio com a Escola Beija-Flor por provocação da
própria Secretaria de Comunicação. Ou seja, quando a Secom repassou recursos
para a Fundação São Luís, a partir de dezembro de 2011 para, dentre outros,
garantir o “Patrocínio do carnaval da Beija Flor”, como descrito em um dos
documentos anexados ao processo de contratação, já tinha conhecimento que o
patrocínio já fora realizado por outra Secretaria de Estado.
Os danos ao erário podem alcançar cifras milionárias, porque
o valor total da contratação foi de R$ 10 milhões e não há nos processos de
contratação e pagamento maiores detalhamentos e comprovações dos serviços
prestados.
Contatada pela reportagem, a Secretaria de Estado de
Transparência e Controle confirmou a realização da auditoria e informou que, a
partir do relatório preliminar, o secretário de Transparência, Rodrigo Lago,
determinou a instauração de procedimento para quantificar o valor exato dos
danos ao erário, providência que já está a cargo da Corregedoria Geral do
Estado. A STC informou ainda que o ex-secretário de Comunicação do Governo
Roseana Sarney, Sérgio Macedo, foi notificado a apresentar as suas
justificativas para as irregularidades constatadas, e que ainda está no prazo
para a sua resposta.
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