Câmara Municipal de Curitiba aprova por unanimidade projeto de lei que revisa o Plano Diretor

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (6), em primeira votação, a íntegra do projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba. Na sequência, a sessão foi interrompida para que os vereadores decidissem a maneira de encaminhar a votação das emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária nº 005.00047.2015, que trata do tema.

Os vereadores apresentaram 238 contribuições, entre emendas aditivas, modificativas, supressivas e subemendas. Deste total, os vereadores entraram em acordo para retirar de votação 26 emendas. Outras 17 passaram por discussão e votação.

Próximos passos

Nesta quarta-feira (7), a sessão da Câmara Municipal será inteiramente dedicada à apreciação das 195 emendas e subemendas remanescentes. O procedimento se repetirá até que todas tenham sido apreciadas.

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal, as emendas aprovadas passarão a integrar o projeto de lei que voltará a ser apreciado, em segundo turno, após um prazo de 10 dias do término da primeira votação.

Durante o segundo turno, as emendas poderão sofrer novas modificações e receberão redação final. Quando for encerrada a votação, de acordo com o Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município, a lei do Plano Diretor será promulgada pela Câmara Municipal.

Construção democrática

O projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Curitiba foi apresentado à Câmara Municipal no dia 11 de março de 2015, após um ano de trabalhos que envolveram a realização de 522 eventos internos e externos entre palestras, workshops, oficinas, palestras e seminários, incluindo 19 audiências públicas.

Esses encontros reuniram 6.305 pessoas para discutir o futuro da cidade. Além das participações presenciais, a população também ofereceu 1.640 propostas contribuições à Revisão do Plano Diretor por meio do hotsite criado para comunicar aos cidadãos todas as iniciativas do poder público em relação a este tema.

Já o Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) teve 102 emendas incluídas no anteprojeto de lei. Por outro lado, o projeto Urbanista Mirim, realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Educação e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), contou com a colaboração dos estudantes da rede municipal de ensino que coletaram 12.884 contribuições ao Plano Diretor.

O anteprojeto de lei da Revisão do Plano Diretor foi entregue aos vereadores em seu texto original, sem sofrer nenhuma mudança. O prefeito Gustavo Fruet acatou integralmente a proposta, inclusive com as emendas 47 emendas aprovadas pela Plenária Expandida do Conselho da Cidade de Curitiba.

A condução democrática de todo o processo de revisão do Plano Diretor realizado pela Prefeitura Municipal de Curitiba foi elogiada pelos vereadores antes do início da votação. “Para mim, as audiências públicas foram uma aula. Hoje o debate é aberto. Em termos de participação popular, há uma diferença incomparável entre a revisão realizada em 2004 e esta de 2015”, disse o vereador Pedro Paulo.

“Quero enaltecer a postura do Executivo, sua índole democrática na forma como foi comandado o processo. Fica aqui o reconhecimento dos 38 vereadores e dos cidadãos de Curitiba, cidade que queremos moderna, contemporânea, prezando o interesse da coletividade”, destacou o vereador Paulo Salamuni, líder do prefeito na Casa. “É uma alegria participar desse projeto que trabalha para as próximas décadas. Trata-se de um plano inovador para esta que acaba de ser eleita a melhor cidade do Brasil”, comemorou o vereador Bruno Pessuti.

“Fui o relator do Plano Diretor em 2004 e posso testemunhar que a atual revisão foi muito mais discutida por todos os segmentos da sociedade”, afirmou o vereador Felipe Braga Cortes. A opinião é reforçada pelo relator do projeto em 2015, vereador Jonny Stica. “Não houve qualquer interferência do Executivo Municipal na etapa de revisão realizada pela Câmara Municipal. O prefeito Gustavo Fruet merece o nosso respeito e o nosso aplauso”, disse.