Bispo responsável pela Pastoral da Saúde alerta para os riscos de desmonte do SUS
O bispo de Campos (RJ) e responsável pela Pastoral da
Saúde, dom Roberto Francisco Ferrería Paz, escreveu um artigo sobre a Proposta
de Emenda à Constituição 241/2016. O texto de dom Paz, intitulado “Uma PEC
devastadora e brutal, a 241”, foi publicado no site da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) e está estruturado em perguntas e respostas. No último
trecho, quando propõe o questionamento sobre o que fazer para impedir a PEC 241
e os seus "desdobramentos perversos" na seguridade social e na saúde,
dom Paz afirma que é preciso manifestar "repúdio e indignação, pensando
como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política
antipopular contra a vida”.
“Na prática, assistiremos ao desmonte do Sistema Único de
Saúde (SUS) e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para
melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva,
prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso
universal à saúde coletiva”, denuncia o bispo.
A PEC, enviada pelo governo interino ao Congresso
Nacional, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para
instituir um “Novo Regime Fiscal”. O projeto visa fixar um limite para as
despesas primárias do Governo por um período de 20 anos. Dom Paz explica que o
texto “focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o
pagamento de juros e para a redução da dívida pública”.
Na proposta do Executivo,
a alteração da regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas, como
saúde e educação, é considerada um desafio a se enfrentar. “É preciso alterar
esse sistema, justamente para evitar que nos momentos de forte expansão
econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas e, quando da
reversão do ciclo econômico, os gastos tenham que desacelerar bruscamente”,
justificaram os autores da proposta.
Dom Paz contesta a argumentação do governo interino de
“estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a
expansão da dívida pública”. “Esse é o objetivo desta proposta de Emenda à
Constituição, no entanto, traduzindo para os efeitos reais da sua aplicação,
significa cortes drásticos na saúde, educação, habitação, transportes etc”,
diz.
“Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia
neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima
da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da
população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”, denuncia
dom Paz.
“O tripé econômico de meta inflação, altos juros e
superávit primário traz como consequências: o aumento da desigualdade, coloca
em risco a expansão duradoura e prejudica seriamente a sustentabilidade do
crescimento”, analisa o bispo.
Em seu artigo, o bispo fala das consequências da PEC para
a população, como o aumento de doenças e mortes, além de apresentar os
benefícios de gastos sociais nos índices do “multiplicador fiscal”.
Ao final do texto, ele escreve sobre o que fazer para
impedir que a proposta seja aprovada e que a população sinta seus
desdobramentos “perversos” na seguridade social e na saúde. “Devemos manifestar
nosso repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as
vítimas principais desta política antipopular contra a vida. Conclamar a uma
mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da
Seguridade Social e do SUS”, exorta.
Participação
A CNBB tem participado de audiências públicas e outros
espaços de debate, junto com a Pastoral da Saúde, sobre o financiamento da
saúde e os investimentos sociais. No último dia 5, o bispo auxiliar de Brasília
e secretário da Conferência, dom Leonardo Ulrich Steiner, alertou, no Senado,
que a PEC significará um “retrocesso” para o País.
No dia 6, a Pastoral da Saúde e entidades sociais
realizaram a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia,
na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A mobilização, de acordo com os
organizadores, foi contra as medidas anunciadas pelo governo interino “que
promove perdas de direitos e o desmonte da saúde pública”.
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