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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Ministério Público não apoia o que restou das 'dez medidas', diz Janot

Da UOL


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou em nota, nesta quarta-feira (30), o resultado da votação das medidas anticorrupção enviadas à Câmara pelo Ministério Público. Janot classificou o episódio como um "ponto de inflexão e tensão institucional" a ser superado.

"Um sumário honesto da votação das dez medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário", afirmou Janot.

Os deputados aprovaram nesta madrugada uma emenda que prevê punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.

"As dez medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais."

Para o procurador-geral, a inclusão desse ponto no texto aprovado "coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário".

"Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. [...] Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos [os membros do Ministério Público] e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados", disse.

Janot afirmou também que, apesar do apoio da sociedade e de organismos internacionais às medidas de combate à corrupção, os deputados não se sensibilizaram. A proposta das dez medidas reuniu cerca de 2,3 milhões de assinaturas antes de ser enviada ao Congresso Nacional.

"O resultado da votação do projeto de lei colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O plenário da Câmara desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira", afirmou.


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