O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou em nota, nesta quarta-feira (30), o resultado da votação das medidas anticorrupção enviadas à Câmara pelo Ministério Público. Janot classificou o episódio como um "ponto de inflexão e tensão institucional" a ser superado.
"Um sumário honesto da votação das dez medidas, na
Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi
excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer
que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério
Público e Judiciário", afirmou Janot.
Os deputados aprovaram nesta madrugada uma emenda que
prevê punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por crimes de
abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.
"As dez medidas contra a corrupção não existem mais.
O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra
das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais."
Para o procurador-geral, a inclusão desse ponto no texto
aprovado "coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder
Judiciário".
"Ministério Público e Judiciário nem de longe podem
ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. [...] Esse
ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de
todos [os membros do Ministério Público] e pelo reconhecimento da sociedade em
relação aos resultados alcançados", disse.
Janot afirmou também que, apesar do apoio da sociedade e
de organismos internacionais às medidas de combate à corrupção, os deputados
não se sensibilizaram. A proposta das dez medidas reuniu cerca de 2,3 milhões
de assinaturas antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
"O resultado da votação do projeto de lei colocou o
país em marcha a ré no combate à corrupção. O plenário da Câmara desperdiçou
uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório
da sociedade brasileira", afirmou.
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