O Município de Matões e a ex-prefeita Suely Torres Pereira
foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, no último dia 12 de
março, pela prática de crime ambiental. Por meio de um procedimento
investigatório da Promotoria de Justiça de Matões, embasado em laudo de
vistoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de 2016, foi
constatado o lançamento de resíduos sólidos a céu aberto no povoado Mangueira,
sem qualquer tipo de tratamento adequado.
Devido à conduta, a ex-prefeita poderá ser condenada à pena
de reclusão de um a cinco anos, conforme está previsto na Lei nº 9.605/98, que
dispõe sobre as sanções decorrentes das atividades lesivas ao meio ambiente.
Além disso, a Lei nº 12.305/2010 proíbe a disposição final de resíduos sólidos,
com lançamento in natura, a céu aberto.
O Município de Matões também está sujeito a sanções penais
e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados,
de acordo com a Constituição Federal.
Ao mencionar o laudo da Sema, a promotora de justiça
Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Promotoria de Matões,
informou que são depositadas no povoado, em média, 20 toneladas de lixo, como
resíduos domiciliares, industriais, da construção civil, podas de árvore,
varrição, pneus, eletrodomésticos, entre outros.
“Essa descarga inadequada dos resíduos pode ocasionar a
poluição do solo e das águas subterrâneas, comprometendo os recursos hídricos,
já que não são feitos nem o preparo do solo e nem o tratamento dos efluentes
líquidos derivados da composição do lixo”, observa a representante do
Ministério Público.
AÇÕES CIVIS
Em razão dessa conduta, o Ministério Público já havia
ajuizado, em 2014, duas Ações Civis Públicas (de obrigação de fazer contra o
Município de Matões e por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely
Pereira). Na primeira ação, foi requerida a condenação do Município para
realizar a destinação e disposição final ambientalmente adequadas, sem prejuízo
da implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos.
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